Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, consideram-se:

• "Buriti" ou "nós": Buriti Consultoria, inscrita sob CNPJ próprio, com sede em Porto Alegre, RS
• "Serviços": os serviços de consultoria descritos neste documento e no site, incluindo Check-In do Negócio, Sessão de Planejamento e Parceria Contínua
• "Cliente" ou "você": pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os Serviços da Buriti
• "Acordo": estes Termos e Condições, em conjunto com qualquer proposta ou contrato de serviço aceito entre as partes
• "Conteúdo": resumos, planos, orientações e demais materiais produzidos pela Buriti no âmbito dos Serviços

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar qualquer Serviço da Buriti, o Cliente declara ter lido e concordar com estes Termos e Condições. O uso dos Serviços pressupõe a aceitação integral deste documento.

Os Serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos, com capacidade legal para contratar. Ao contratar, o Cliente confirma essa condição.

3. Descrição dos Serviços

A Buriti oferece serviços de consultoria empresarial para pequenos negócios, nas seguintes modalidades:

• Check-In do Negócio: sessão de diagnóstico com entrega de resumo escrito (a partir de R$ 850)
• Sessão de Planejamento: sessão colaborativa com elaboração de plano prático e revisão após 30 dias (a partir de R$ 1.480)
• Parceria Contínua: acompanhamento mensal por período acordado, com sessões regulares e check-ins (a partir de R$ 2.280/mês)

Os Serviços são prestados em língua portuguesa, de forma presencial em Porto Alegre/RS ou por videoconferência. Ajustes de escopo e formato são acordados individualmente.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e suficientes para a prestação dos Serviços
• Comparecer ou estar disponível nos horários acordados para as sessões
• Comunicar com antecedência mínima de 48 horas caso precise remarcar uma sessão
• Utilizar o Conteúdo entregue exclusivamente para fins lícitos e relacionados ao próprio negócio
• Não utilizar os Serviços para fins ilegais, fraudulentos ou contrários à boa-fé

5. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo produzido pela Buriti no âmbito dos Serviços (resumos, planos, orientações, templates) é de propriedade da Buriti e licenciado ao Cliente de forma não exclusiva e intransferível, exclusivamente para uso interno e relacionado ao negócio do Cliente.

É vedado ao Cliente reproduzir, distribuir, revender ou utilizar o Conteúdo como produto ou serviço próprio sem autorização prévia e por escrito da Buriti.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos Serviços são informados no site e nas propostas comerciais encaminhadas ao Cliente. O pagamento pode ser realizado via transferência bancária (TED/PIX) ou outras formas acordadas.

• Serviços pontuais (Check-In e Planejamento): pagamento integral antes do início da sessão
• Parceria Contínua: pagamento mensal antecipado, no início de cada período
• Cancelamentos com menos de 48 horas de antecedência podem resultar em perda da sessão sem reembolso
• Reembolsos fora do previsto acima são avaliados caso a caso, mediante análise da Buriti

Os valores são expressos em Reais (BRL) e podem ser atualizados mediante aviso prévio de 30 dias.

7. Confidencialidade

A Buriti compromete-se a manter sigilo sobre todas as informações compartilhadas pelo Cliente no contexto dos Serviços. Da mesma forma, o Cliente compromete-se a não divulgar métodos, ferramentas ou conteúdos proprietários da Buriti sem autorização.

Essas obrigações de confidencialidade permanecem vigentes por dois anos após o encerramento do Acordo.

8. Isenções e Limitações

Os Serviços da Buriti constituem orientação consultiva, não aconselhamento jurídico, contábil, financeiro ou médico. O Cliente é o único responsável pelas decisões tomadas com base nas orientações recebidas.

A Buriti não oferece qualquer compromisso de resultado específico. As sugestões apresentadas são baseadas nas informações fornecidas pelo Cliente e na experiência da equipe, mas não substituem avaliação especializada em áreas técnicas regulamentadas.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Buriti por danos diretos, indiretos ou consequentes excederá o valor total pago pelo Cliente pelos Serviços nos últimos 12 meses.

9. Força Maior

A Buriti não se responsabiliza por atrasos ou descumprimentos decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo problemas técnicos de infraestrutura, desastres naturais, crises sanitárias ou outras circunstâncias imprevisíveis.

10. Encerramento

Qualquer das partes pode encerrar o Acordo de Parceria Contínua com aviso prévio de 30 dias, por escrito. Serviços pontuais (Check-In e Planejamento) são encerrados automaticamente após a entrega do Conteúdo.

A Buriti pode suspender ou encerrar o atendimento ao Cliente em caso de descumprimento destes Termos, comportamento abusivo ou falta de pagamento, sem necessidade de aviso prévio em casos graves.

11. Resolução de Conflitos

As partes comprometem-se a buscar resolução amigável para eventuais divergências, com comunicação direta por e-mail ou reunião antes de qualquer medida formal.

Caso não seja possível resolver amigavelmente, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Este Acordo é regido pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, junto com a proposta comercial aceita, constituem o Acordo completo entre as partes
• Divisibilidade: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais continuam em vigor
• Não-renúncia: a tolerância da Buriti em relação a descumprimentos pontuais não implica renúncia de direitos
• Cessão: o Cliente não pode ceder direitos ou obrigações deste Acordo sem aprovação prévia da Buriti

13. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada. Clientes com contratos ativos serão notificados por e-mail sobre alterações relevantes com antecedência mínima de 15 dias.

14. Contato

Para dúvidas jurídicas ou contratuais:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Av. Carlos Gomes, 1340 - Boa Vista, Porto Alegre - RS, 90480-002
• Telefone: +55 51 3328-7614